Advogados especialistas em BPC-LOAS para Autista
Benefício de prestação continuada
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O que é o BPC-LOAS para pessoas com autismo?
Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) representa um auxílio financeiro provido pelo governo brasileiro, destinado a pessoas com autismo, com outras deficiências e pessoas idosas, que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. A finalidade do BPC-LOAS é proporcionar um apoio financeiro que contribua para o aprimoramento da qualidade de vida dessas pessoas. Este benefício é pago mensalmente e corresponde ao valor do salário mínimo vigente no país, atualmente estabelecido em R$ 1.320,00.
Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário cumprir determinados critérios de renda, demonstrar dificuldades financeiras e passar por avaliações médicas e sociais.
O pedido para obtenção desse benefício pode ser submetido ao INSS. Contudo, o processo pode ser complexo e demorado. Por esse motivo, é crucial contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele pode assegurar que você compreenda seus direitos e auxiliar na obtenção do benefício de maneira mais eficaz.
Além do Autista, quem tem direito ao BPC-LOAS?
IDOSOS
Pessoas com idade superior a 65 anos têm direito ao benefício, desde que possam demonstrar que a renda per capita de sua família não excede o limite estabelecido. Para o ano de 2023, esse limite é de R$ 330,00 por membro do grupo familiar.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Pessoas que enfrentam alguma forma de limitação física podem ser elegíveis para o benefício. No entanto, é essencial apresentar evidências de que a renda per capita de sua família não excede o limite estabelecido. (inclusive crianças).
IDOSOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL/SENSORIAL
Pessoas diagnosticadas com alguma limitação intelectual que prejudique seu convívio em sociedade em condições de igualdade também precisam comprovar a renda, conforme mencionado no item anterior (inclusive crianças).
Demais requisitos
Se enquadrar em algum dos exemplos mencionados acima.
Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Para compor essa renda, entram todas as pessoas que moram com você. Dependendo da situação de cada família, esse valor pode ser relativizado e a regra pode ser ajustada no seu caso, desde que sejam comprovadas as necessidades especiais com tratamentos, deslocamentos ou itens médicos, por exemplo.
Estar inscrito no CADÚNICO e com cadastro atualizado a menos de 2 anos.
Cuidamos do BPC-LOAS dos nossos clientes do início ao fim.
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Somos especialistas em Direito Previdenciário.
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